Neste módulo você encontra diversos modelos de documentos, listagem com as dúvidas mais frequentes e ainda pode ver a tabela de custas e emolumentos aplicadas para os nossos serviços.
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Registro de Imóveis |
31. Como faço para registrar uma escritura de venda e compra de um Imóvel, e quais os documentos?Para registrar uma escritura, e tratando-se de imóvel situado em Cotia ou Vargem Grande Paulista, a parte interessada deve protocolar neste cartório os seguintes documentos, para uma análise inicial:
OBS: O título será analisado pelo escrevente, podendo ser necessária a apresentação de outros documentos, os quais serão relacionados em nota de exigências. 32. Como faço para registrar um compromisso/promessa de venda e compra de um Imóvel, e quais os documentos?Para registrar um compromisso/promessa de venda e compra referente a imóvel situado em Cotia ou Vargem Grande Paulista, a parte interessada deve protocolar neste cartório os seguintes documentos, para uma análise inicial:
OBS: O título será analisado pelo escrevente, podendo ser necessária a apresentação de outros documentos, os quais serão relacionados em nota de exigências escrita. 33. É possível fazer a partilha do meu imóvel em vida, evitando eventuais disputas entre meus herdeiros?Sim, É possível partilhar em vida o imóvel da família, evitando futuro processo de inventário quando os pais falecerem. Para tanto, basta dirigir-se a um cartório de notas e fazer uma escritura de doação do imóvel aos filhos, com reserva de usufruto. Assim, os pais, enquanto viverem, desfrutarão do imóvel com toda segurança, e os filhos apenas poderão usufruir do imóvel quando os pais falecerem. Para mais informações, procure um Cartório de Notas. 34. Meus pais faleceram e deixaram imóvel ou imóveis. O que faço agora?Inventário é o procedimento legal para definir a relação de bens do falecido, e partilha é a forma como se faz a atribuição desses bens aos herdeiros. Inventário e partilha são feitos em um só procedimento, e pode ser formalizados por escritura pública ou judicialmente. Procure um Cartório de Notas ou advogado para te instruir com relação à análise da documentação necessária para processar o inventário e partilha, bem como para saber se, no seu caso, isso pode ser feito por escritura pública (obs: há casos em que só pode ser feito judicialmente, como, por exemplo, quando há filhos menores de 18 anos). 35. O que é necessário para averbar meu casamento na matrícula do meu imóvel?Apresentar um requerimento de um dos cônjuges, com firma reconhecida, solicitando a averbação e indicando o número da matrícula do imóvel e juntar a certidão de casamento atualizada, ou sua cópia autenticada. 36. O que é necessário para averbar minha separação/divórcio na matrícula do meu imóvel?Deve ser apresentado requerimento de um dos cônjuges, com firma reconhecida, solicitando a averbação e indicando o número da matrícula do imóvel. Juntar também a certidão de casamento (ou cópia autenticada), da qual conste a averbação da separação/divórcio 37. Como fazer para registrar um contrato de locação?O contrato de locação pode dar ensejo a 3 (três) diferentes tipos de registro, que devem ser especificados no requerimento, a saber: 38. Como faço para fazer um cancelamento de caução?O cancelamento da caução do imóvel dado em garantia locatícia deve ser feito através de autorização, firmada pelo credor da locação, autorizando o cancelamento da caução, e informando os dados do imóvel (matrícula) e do contrato de locação. Obs: Reconhecer a firma do signatário. 39. Quais os documentos para registrar uma usucapião extrajudicial?40. Quais os documentos para registrar um desdobro, desmembramento ou unificação?Para registrar um desdobro, desmembramento ou unificação, são necessários:
Atenção: se o imóvel que vai ser desmembrado ou unificado for irregular (ângulos diferentes de 90º), e não constar a sua caracterização completa na matrícula originária (ângulos internos ou azimutes ou rumos; área total; todas as medidas perimetrais), a prévia retificação de área será requerida para inclusão desses elementos. OBS: lembrando que o título será analisado por um escrevente, podendo haver a necessidade de apresentação de outro(s) documento(s). |